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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade. Existência de coisa julgada. Existência de coisa julgada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada

Data de Publicação: 01/11/2023

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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 27/10/2023

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Investigação de paternidade post mortem. Realização de exame de dna por exumação. Produção de provas. Taxatividade mitigada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Realização de exame de dna por exumação Produção de provas Taxatividade mitigada

Data de Publicação: 20/03/2023

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Divórcio direto litigioso. Manifestação de vontade de um dos cônjuges. Direito potestativo. Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio direto litigioso Manifestação de vontade de um dos cônjuges Direito potestativo Dispensável a produção de provas e consenso da parte contrária

Data de Publicação: 26/01/2022

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Multiparentalidade. Produção de provas. Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Proteção da criança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Produção de provas Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva Proteção da criança

Data de Publicação: 11/10/2021

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Ação de investigação de paternidade. Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas. Contraprova pericial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Irresignação contra o indeferimento do pedido de produção de provas Contraprova pericial

Data de Publicação: 20/06/2017

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Retificação do registro civil. Abandono afetivo pelo genitor. Improcedência. Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do registro civil Abandono afetivo pelo genitor Improcedência Necessidade de produção de provas do abandono relatado

Data de Publicação: 15/03/2017

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Sigilo bancário. Devedor de alimentos. Necessidades da alimentada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sigilo bancário Devedor de alimentos Necessidades da alimentada

Data de Publicação: 20/01/2015

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Ação de separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010 Desnecessidade de aferição de culpa ou lapso temporal

Data de Publicação: 13/04/2012

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